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Política de privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
MIMO STYLE
 
Nós, da MIMO (Mimo Importação e Exportação S.A.), inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.330.305/0001-85, com sede na Av. Marques de São Vicente, n° 182, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-000, somos uma importadora atuante no seguimento de utensílios domésticos, decoração e brinquedos desde 2002.
 
Pronto? Então, vamos lá!
 
Para facilitar a navegação, indicamos abaixo como nosso Aviso está organizado:
 

  1. Principais termos e definições relacionados ao tema “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”.
  2. A quem se aplica este Aviso?
  3. Quem é o agente de tratamento dos meus Dados Pessoais? E qual o seu papel nessa operação?
  4. Quais Dados Pessoais são coletados por nós e para quais finalidades?
  5. Com quem os Dados Pessoais são compartilhados?
  6. Quais são os direitos dos Titulares de Dados Pessoais? Como exercê-los?
  7. Como utilizamos os Cookies?
  8. Como mantemos os Dados Pessoais coletados seguros?
  9. Por quanto tempo os Dados Pessoais coletados serão armazenados?
  10. Qual a legislação e foro aplicáveis a esse Aviso?

1. Principais termos e definições relacionados ao tema “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”:
               Termo Definição
Controlador Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
Operador Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.
Base Legal Hipóteses previstas na LGPD que autorizam o tratamento de Dados Pessoais para determinada finalidade.
Dado Pessoal Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, que possa identificá-la ou torná-la identificável. Exemplos: nome, CPF, telefone, endereço, log de acesso, IP, geolocalização, dados de navegação e dispositivo, entre outros.
Dado Pessoal sensível Categoria especial de Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
LGPD Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Titular Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.
Tratamento Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
 
2. A quem se aplica este Aviso?
 
A todas as pessoas físicas que adquiram os produtos da MIMO, incluindo nossos clientes, consumidores, fornecedores, parceiros comerciais, bem como os usuários que naveguem em nossos Sites (https://www.mimostyle.com.br e http://www.zippytoys.com.br), conforme previsto neste Aviso e na LGPD.


3. Quem é o agente de tratamento dos meus Dados Pessoais? E qual o seu papel nessa operação?
 
Seus Dados Pessoais serão tratados pela MIMO (Mimo Importação e Exportação S.A.), inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.330.305/0001-85, com sede na Av. Marques de São Vicente, n° 182, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-000.
 
Assumimos o papel preponderante de Controladora de Dados Pessoais, o que significa que a nossa empresa decide como seus Dados Pessoais serão tratados, aplicando boas práticas em proteção de dados e seguindo o disposto na LGPD.


4. Quais Dados Pessoais são coletados pela MIMO? Para quais finalidades são coletados?
 
Tipo de Dados Definição Finalidade
Dados Pessoais de clientes para o fornecimento de produtos da MIMO Dados pessoais fornecidos por nossos clientes, incluindo:
 
(i) Nome; (ii) Endereço; (iii) CPF; (iv) RG; (v) E-mail; (vi) Telefone e (vii).		 (a) Realização das atividades necessárias ao fornecimento dos produtos pela MIMO.
 
(b) Realização de procedimentos de faturamento, pagamento e emissão de notas fiscais.
 
(c) Realização de cadastro interno nos sistemas de gestão e administração da MIMO.
 
(d) Envio de comunicações, publicidade e/ou marketing institucional, notícias, eventos ou realização de pesquisas relacionadas às nossas atividades.
 
Dados Pessoais de clientes para atendimento via SAC e Call Center Dados pessoais fornecidos por nossos clientes, incluindo:
 
(i) Nome; (ii) Endereço; (iii) CPF; (iv) RG; (v) E-mail e (vi) Telefone (com Whatsapp).		 (a) Realizar o atendimento ao consumidor, efetivando devoluções e trocas de produtos, segundo a legislação aplicável e políticas internas da MIMO.
Dados Pessoais de candidatos para o preenchimento de vagas de trabalho na MIMO Dados pessoais fornecidos pelos interessados em oportunidades de trabalho na MIMO, incluindo:
 
(i) Nome; (ii) RG; (iii) CPF; (iv) E-mail; (v) Endereço; (vi) Telefone e (vii) Currículo.
 
Dados pessoais públicos divulgados no LinkedIn pelo Titular/candidato interessado em oportunidades de trabalho na MIMO.
 		 (a) Realização de recrutamento e seleção para o preenchimento de vagas de trabalho na MIMO.
 
(b) Compartilhamento de Dados Pessoais com agências recrutadoras e/ou Headhunters contratados, segundo o disposto na LGPD e nas diretrizes contratuais transmitidas pela MIMO, para promoção de recrutamento e seleção.
Dados de navegação coletados no Site da MIMO Dados Pessoais coletados automaticamente no Site da MIMO, incluindo:
 
(i) Características do dispositivo de acesso; (ii) IP (com data e hora); (iii) Origem do IP; (iv) Tipo de navegador e servidor; (v) Preferência de idioma; (vi) Definição do país; (vii) Informações sobre cliques e (viii) Geolocalização.
 		 (a) Gestão, administração e aprimoramento do Site e produtos fornecidos pela MIMO, adequando-os às preferências dos usuários e visando o desenvolvimento de novas criações.
 
(b) Envio de publicidade e/ou marketing, notícias, eventos ou realização de pesquisas relacionadas às atividades da MIMO.
Dados Pessoais fornecidos pelo usuário na opção “Contato”, incluindo:
 
(i) Nome; (ii) Empresa; (iii) E-mail e (iv) Telefone.		 (a) Atendimento e envio de informações sobre a MIMO, suas atividades e produtos.
 
(b) Envio de publicidade e/ou marketing, notícias, eventos ou realização de pesquisas relacionadas às atividades da MIMO.
 
Dados Pessoais Sensíveis Não coletamos dados pessoais sensíveis. Caso venham a ser coletados por nós, em decorrência de nossas atividades, o tratamento se fundamentará nas hipóteses legais previstas na LGPD.
 
Ressaltamos que independentemente de os dados serem fornecidos ativamente pelo Titular, a MIMO fará uso somente daqueles efetivamente relevantes e necessários para as finalidades informadas, de forma que os demais serão descartados.


5. Com quem os Dados Pessoais são compartilhados?
 
Para viabilizarmos nossas atividades, é necessário que a MIMO realize o compartilhamento dos Dados Pessoais dos Titulares com órgãos governamentais, fornecedores de serviço e/ou infraestrutura, entre outros, segundo as bases legais, finalidades, medidas de segurança técnicas e organizacionais previstas na LGPD, incluindo:
 
  • Operadores de serviços de tecnologia da informação, de hospedagem de dados, de bancos de dados em nuvem, de aplicativos e plataformas digitais, entre outros, para possibilitar o fornecimento dos Serviços da MIMO, segundo as instruções e finalidades previstas nos instrumentos contratuais firmados com a MIMO;
  • Instituições financeiras e/ou de proteção ao crédito, como operadoras de cobrança, bureaus de dados e de crédito, para pesquisas antifraude e análises financeiras;
  • Parceiros comerciais da MIMO, como revendedores e/ou representantes comerciais de seus produtos, no atacado e no varejo;
  • Profissionais contratados pela MIMO, como contadores e advogados, para a defesa dos direitos e interesses da MIMO em processos judiciais e/ou administrativos, atuais ou futuros;
  • Profissionais contratados pela MIMO, como headhunters e/ou agências de recrutamento e seleção, a fim de promover os interesses legítimos da MIMO e preencher vagas de trabalho;
  • Empresas do mesmo grupo econômico da MIMO;
  • Autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais, regulatórias ou em casos de conflitos judiciais e/ou administrativos; e
  • Empresas de marketing, publicidade e/ou vendas para fins de apoio e execução de publicidade institucional da MIMO, considerando, de um lado, o legítimo interesse desta e, de outro lado, a expectativa razoável do Titular.
 
Por fim, é possível que algumas transferências ocorram para o exterior, notadamente para empresas prestadoras de serviços de armazenamento de dados em nuvem, em servidores de computação localizados fora do Brasil. Nesta ocasião, a MIMO se compromete a fazê-lo observando todas as determinações legais vigentes e as melhores práticas de segurança e privacidade.
 
Em quaisquer das hipóteses acima, a MIMO promoverá seus melhores esforços no sentido de estabelecer responsabilidades com as empresas recebedoras dos Dados Pessoais, mediante instrumentos contratuais adequados, contendo previsões sobre as bases legais, finalidades, formas de tratamento, medidas de segurança, entre outras salvaguardas conferidas aos Titulares, nos termos da LGPD.


6. Quais são os direitos dos Titulares de Dados Pessoais? Como exercê-los?
 
Em cumprimento à LGPD, sempre que realizarmos o tratamento de Dados Pessoais na posição de “CONTROLADORA”, respeitaremos e garantiremos ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
 
  • Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
  • Acesso aos Dados Pessoais;
  • Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
  • Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular;
  • Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MIMO tenha compartilhado os Dados Pessoais;
  • Informação sobre a possibilidade de que o Titular não forneça seu consentimento e seja informado das consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, quando e se aplicável;
  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais, quando e se aplicável.
 
Ressaltamos, no entanto, a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo de falta de requisitos técnicos e/ou comerciais que viabilizem o pedido de portabilidade de dados e/ou a não exclusão de determinado dado cuja manutenção seja de livre exercício de direito da MIMO), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentaremos as justificativas razoáveis.
 
O Titular poderá solicitar a atualização, complementação, correção e exclusão dos seus dados coletados pela MIMO, quando cabível, através do endereço de e-mail contatolgpd@mimostyle.com.br .
 
Promoveremos nossos melhores esforços para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se a LGPD e os prazos de guarda estabelecidos pela legislação. No entanto, fatores justificáveis, como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.


7. Como utilizamos os Cookies?
 
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você acessa o Site da MIMO.
 
Utilizamos cookies para facilitarmos o uso e adaptarmos nossas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização do Site, auxiliando na melhoria de sua estrutura e conteúdo. A seguir, você pode consultar os tipos de cookies e respectivas finalidades que justificam a utilização das informações que coletamos, de acordo com a LGPD:
 
Tipos de Cookies O que eles fazem?
Necessários Esses cookies são essenciais para que as páginas da MIMO carreguem corretamente e permitem que você navegue em nosso Site fazendo uso de todas as suas funcionalidades.
Desempenho Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas do Site, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados como mensagens de erro.
Funcionais Esses cookies permitem que as páginas do Site se lembrem de suas escolhas para proporcionar uma experiência mais personalizada.
Redes Sociais Esses cookies permitem partilhar páginas e conteúdos pertinentes através das plataformas de mídias digitais próprias e/ou de terceiros, podendo também ser utilizados para fins publicitários.
Publicidade Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante ao interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade direcionada ou limitar o número para o qual é veiculada em nossas páginas. Também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária no Site. Além disso, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da MIMO quais os Sites que o Titular visitou possibilitando o compartilhamento dessas informações com terceiros.
 
Lembramos que os cookies necessários do Site da MIMO são imprescindíveis para a utilização das páginas com todas as suas funcionalidades. A qualquer momento, você poderá gerir suas preferências relacionadas aos cookies, modificando-as em seu programa de navegação.
 
8. Como mantemos os Dados Pessoais coletados seguros?

Utilizamos meios razoáveis de mercado e aqueles legalmente requeridos para preservar a privacidade dos Dados Pessoais que coletamos. Desta forma, adotamos diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
  • Utilização de métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os Dados Pessoais coletados;
  • Proteção contra acesso não autorizado a nossos sistemas;
  • Autorização de acesso somente a pessoas previamente autorizadas no local onde são armazenadas as informações coletadas, incluindo funcionários e representantes da MIMO e/ou parceiros devidamente autorizados;
  • Aqueles que entram em contato com Dados Pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil nos moldes da legislação brasileira; e
  • Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
 
Além dos esforços técnicos, também adotamos boas práticas institucionais visando a proteção de Dados Pessoais. É importante salientar que, embora a MIMO adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todos os dados recebidos ou enviados não sejam alvo de acessos não autorizados executados com métodos voltados à obtenção de informações de maneira indevida.


9. Por quanto tempo os Dados Pessoais coletados serão armazenados?
 
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os Dados Pessoais tratados pela MIMO serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
 
Ressaltamos que as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência à terceiros – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e para uso exclusivo da MIMO no exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
 
Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja retenção é permitida à MIMO na legislação vigente).


10. Qual a legislação e foro aplicáveis a esse Aviso?

 
Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
 
Atualizado em 15 de junho de 2022